ABSTRACT
Seu objetivo é abordar fragilidades, proteção e ampliação do direito à privacidade dos cidadãos. A ênfase recai sobre os dados pessoais em saúde, "dados sensíveis" que, quando utilizados aeticamente, podem acarretar prejuízos para os cidadãos-usuários dos serviços de saúde, tais como situações de discriminação e invasão da intimidade.
Subject(s)
Humans , Male , Female , Confidentiality , Patient Rights , Privacy , Ethics , Information Technology/legislation & jurisprudenceSubject(s)
Male , Female , Humans , Jurisprudence , Right to Health , Unified Health System , Public HealthSubject(s)
Male , Female , Aged , Aged, 80 and over , Humans , Aged Rights , Aged/psychology , Health of the Elderly , Constitution and Bylaws , Human Rights , Prisoners/psychology , Suicide/psychologyABSTRACT
O presente artigo, buscando contribuir para um balanço, examina o direito fundamental à saúde, especialmente em termos das possibilidades e limites no que diz com sua eficácia e efetividade, tomando por parâmetro os desenvolvimentos doutrinários, jurisprudenciais e institucionais verificados desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Subject(s)
Humans , Male , Female , Health Law , Health Policy , Health Promotion , Legislation as TopicSubject(s)
Male , Female , Humans , Professional Training , Human Rights , Health Education , Health Facilities/trends , Health of Ethnic Minorities , Prejudice , Black People , Health PersonnelABSTRACT
Aborda questöes relacionadas à definiçäo e à mensuraçäo da qualidade de vida urbana. E provê os fundamentos para a construçäo de um observatório de qualidade de vida em Santo André, que avaliará a qualidade de vida daquele município ao longo do tempo. Os textos säo mais analíticos do que prescritivos, alternativa recomendada neste difícil terreno. Dado que nossas cidades e as condiçöes urbanas säo extremamente complexas, deve-se esperar que observatórios vejam a si mesmos como elementos de geraçäo de aprendizado social, mais do que um exercício tecnocrático
Subject(s)
Quality of Life , City Planning , Civil Rights , Public Policy , Social Indicators , Information Centers , Community ParticipationABSTRACT
Objetiva: a) compreender o novo papel dos Estados subnacionais, especialmente de nível regional, no contexto de globalizaçäo, fragmentaçäo, enfraquecimento do estado-naçäo e emergência de instâncias supranacionais de poder; b) suprir a carência de estudos atuais voltados para a regionalizaçäo da gestäo da saúde, dado que a ênfase vem recaindo sobre o processo de municipalizaçäo; c) analisar experiências inovadoras visando subsidiar a formulaçäo de propostas de reforma que levem em conta as mudanças recentes no padräo de relacionamento estado-sociedade e as novas formas de provisäo dos serviços de saúde, as quais demandam um maior esforço de coordenaçäo ao nível regional. Analisa o papel da Secretaria de Estado da Saúde na implantaçäo dos Programas "Municípios Saudáveis" e "Consórcios de Saúde" no Estado do Paraná, o primeiro de corte municipal e o segundo, intermunicipal, a partir de 1995. Enfatiza que a escolha se justifica dada a boa colocaçäo deste Estado em termos de políticas públicas e indicadores, conforme dados do Ministério da Saúde. Explica que o programa "Municípios Saudáveis", contribui com a visäo intersetorial e o de "Consórcios de Saúde", inova em termos de regionalizaçäo. Ambos possuem o município como protagonista, embora uma atuaçäo mais efetiva do nível estadual no espaço de gestäo tenha se mostrado estratégica.
Subject(s)
Health Policy, Planning and Management , Health Policy , Regional Health Planning , Intersectoral Collaboration , Brazil , Cities , Politics , Health Programs and Plans , Healthy City , Interinstitutional Relations , Local Health Systems , Organizational Innovation , Policy Making , Regional Health Strategies , Health Services/supply & distributionSubject(s)
Male , Female , Humans , Public Administration , Organization and Administration , Brazil/epidemiology , State , Health Management , Public Power , SocietiesABSTRACT
Analisa a proposta de "Cidades Saudáveis", enquanto instrumento de planejamento, questionando-se sua adequabilidade ao contexto da globalizaçäo, e mudanças rápidas e descontínuas.